SIGRPT e Municípios

A ÚNICO trabalha com os municípios para financiar os custos associados à limpeza urbana dos resíduos de produtos de tabaco descartados no espaço público.

Este financiamento é assegurado pelo Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Produtos de Tabaco com filtro e filtros comercializados para uso em combinação com produtos de tabaco que contêm plástico (SIGRPT), no âmbito da responsabilidade alargada do produtor, segundo a qual os produtores assumem os custos associados aos resíduos dos produtos que colocam no mercado.

Como funciona o SIGRPT?

Através do SIGRPT, os produtores financiam os custos associados aos resíduos abrangidos pelo sistema. A ÚNICO gere esse financiamento e atribui aos municípios as respectivas contribuições financeiras.

O papel da ÚNICO

A ÚNICO é a entidade gestora licenciada responsável pela organização e gestão do SIGRPT. Assegura aos municípios o financiamento dos custos associados à limpeza destes resíduos, simplifica a gestão através de uma plataforma única e trabalha com os municípios no desenvolvimento de acções de prevenção e sensibilização.

Financiar

Atribuir aos municípios a contribuição financeira prevista para compensar os custos associados à limpeza urbana dos resíduos abrangidos pelo sistema.

Simplificar

Disponibilizar uma plataforma única para o registo, comunicação, submissão de informação e faturação.

Monitorizar

Recolher e acompanhar os dados sobre a prestação destes serviços e os espaços públicos abrangidos pelos municípios.

Colaborar

Trabalhar com os municípios no desenvolvimento de ações de prevenção, sensibilização e redução do descarte indevido.

Promover soluções

Utilizar a informação recolhida para apoiar o desenvolvimento de medidas que contribuam para reduzir o descarte destes resíduos no espaço público.

O que a ÚNICO financia?

A participação no SIGRPT implica algumas obrigações de registo, informação e colaboração.

Manutenção e recolha de papeleiras

Varredura manual

Varredura mecânica

Limpeza de praias (quando aplicável)

Transporte dos resíduos recolhidos

Tratamento desses resíduos

Como financia?

O valor atribuído a cada município não é calculado directamente com base nos custos reais individuais de limpeza. As contribuições financeiras são definidas de acordo com os critérios e valores estabelecidos nos despachos governamentais aplicáveis.

O que significa participar no SIGRPT?

A participação do município no SIGRPT assenta numa relação de colaboração com a ÚNICO. Através do sistema, os municípios têm acesso à contribuição financeira prevista para apoiar os custos de limpeza urbana associados aos resíduos abrangidos, enquanto assumem um conjunto de procedimentos de adesão, reporte e facturação.

Aderir ao SIGRPT