A ÚNICO vai iniciar a sua actividade enquanto entidade gestora responsável pelo sistema de gestão de fim de vida de plásticos de uso único, direccionado para os produtos de tabaco com filtro que contêm plástico, assumindo a operacionalização das obrigações decorrentes do princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor.
O modelo deste sistema prevê que as empresas que colocam estes produtos no mercado contribuam financeiramente para apoiar os municípios com os custos associados à limpeza urbana destes resíduos.
O arranque da actividade ocorre após a aprovação do modelo de prestações financeiras a suportar pelos produtores, o que permitiu dar início à compensação dos municípios pelos custos associados à limpeza urbana destes resíduos, como explicou a Directora de Desenvolvimento de Actividade e de Plásticos de Uso Único, Rosa Vazquez, no 8º Encontro Nacional de Limpeza urbana, que decorreu de 8 a 10 de Setembro, em Guimarães.
Esta medida concretiza o modelo previsto pela Directiva Europeia dos Plásticos de Uso Único e respectiva transposição para a legislação nacional, reforçando a corresponsabilização dos produtores pelos impactos ambientais dos produtos que colocam no mercado.
Criada em 2023 por iniciativa de produtores de produtos de tabaco, em conjunto com o Electrão, a ÚNICO é a primeira entidade em Portugal dedicada à gestão deste fluxo específico de resíduos.
Um novo agente de limpeza urbana
Os produtos de tabaco representam menos de 1% do peso total dos resíduos urbanos com origem na limpeza urbana, mas a sua elevada dispersão torna-os num dos resíduos mais frequentemente encontrados no espaço público.
É neste contexto que a ÚNICO pretende afirmar-se como um novo agente da limpeza urbana, contribuindo com financiamento, conhecimento e instrumentos de prevenção para enfrentar um desafio que, até agora, recaía quase exclusivamente sobre os municípios.
A actuação da entidade assenta em três princípios fundamentais: “Medir para comunicar, Comunicar para prevenir e Agir para comunicar”. O objectivo é transformar dados em conhecimento útil para apoiar decisões, melhorar a eficácia das operações de limpeza urbana e promover soluções que contribuam para reduzir a presença destes resíduos no ambiente.
Apoio financeiro aos municípios
A contribuição financeira atribuída pela ÚNICO destina-se a compensar os custos associados à limpeza urbana dos resíduos abrangidos pelo sistema, o que incluirá manutenção e recolha de papeleiras; varredura manual; varredura mecânica; limpeza de praias, quando aplicável; transporte dos resíduos recolhidos e tratamento dos resíduos.
Os valores são definidos por despacho governamental e assentam em critérios nacionais concebidos para reflectir custos de limpeza urbana eficientes, proporcionais e transparentes.
Para beneficiar deste mecanismo, os municípios deverão registar-se no portal da ÚNICO, celebrar contrato com a entidade gestora e submeter anualmente informação relativa às actividades de limpeza urbana realizadas, permitindo a monitorização do sistema e o processamento das respectivas compensações financeiras.
Prevenir continua a ser a prioridade
Para a ÚNICO, a limpeza é apenas parte da solução. A mudança de comportamentos e a prevenção do abandono destes resíduos no espaço público continuam a ser fundamentais.
Desde 2022 que têm vindo a ser desenvolvidas campanhas de sensibilização dirigidas aos consumidores, procurando reduzir o descarte indevido de produtos de tabaco e o seu impacto ambiental, especialmente em zonas urbanas, áreas costeiras e locais com elevada afluência de pessoas. Uma das mensagens de comunicação mais recentes tem o slogan: “Não há razão para pôr o lixo no chão”.
A entidade pretende reforçar esta actuação em estreita colaboração com os municípios, articulando acções de comunicação, sensibilização e monitorização com o conhecimento obtido através do sistema de gestão.
A ÚNICO não substitui os municípios, os operadores nem os cidadãos.
“Liga todos estes intervenientes numa responsabilidade comum: manter os espaços públicos mais limpos e prevenir a presença de resíduos no ambiente”
