Directiva Europeia
Surge a Directiva Europeia 2019/904 de Plásticos de Utilização Única
Sobre nós
A Único é uma entidade gestora de resíduos de plásticos de uso único, que nasceu em 2023, da iniciativa conjunta do Electrão e de cinco empresas que colocam no mercado produtos de tabaco com filtro que contem plástico. A Único apoia as empresas na resposta ao Princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor, que determina que os produtores destes bens são responsáveis por garantir o seu final de vida adequado.
Somos a primeira entidade em Portugal a assumir a gestão deste sistema de fim de vida, que assenta na prevenção de resíduos, no apoio à limpeza urbana e na sensibilização e educação para melhores práticas ambientais relacionadas com o fim de vida dos plásticos de uso único, para preservação do ambiente.
1.ª entidade gestora de produtos de tabaco com filtro que contem plástico
Enquanto entidade gestora, assumimos a responsabilidade dos produtores pelo fim de vida dos produtos que colocam no mercado e apoiamos as empresas no cumprimento das suas obrigações legais.
Os plásticos de uso único são produtos utilizados apenas uma vez, geralmente por curtos períodos de tempo antes de serem descartados, o que torna o seu impacto ambiental significativo.
Razões pelas quais estes resíduos são alvo de legislação específica
Em 2019, foi publicada a Directiva Europeia 2019/204 sobre o impacto no ambiente e a consequente necessidade de gestão dos plásticos de uso único:
70%
do lixo marinho é composto por equipamento de pesca e plásticos descartáveis
+ 150 milhões de ton
de plástico existem actualmente nos oceanos
4,8 a 12,7 milhões de ton
de plástico entram, por ano, nos oceanos
*Dados do Parlamento Europeu, disponíveis aqui.
História da ÚNICO
2021
2021
Transposição Nacional
Transposição da Directiva para a legislação nacional no Decreto-Lei n.º 78/2021
2022
2022
1ª. Campanha
Primeira campanha de sensibilização e comunicação conjunta dos produtores de produtos de tabaco, no âmbito da Directiva
2023
2023
Constituição da Associação
Nasce a Único, formada por cinco empresas produtoras de produtos de tabaco e pelo Electrão
2024
2024
Atribuição da licença
Publicada a licença da Único para a gestão de resíduos de produtos de tabaco com filtro e filtros vendidos separadamente
2025
2025
Despacho de Custos de Limpeza para os produtos do tabaco com filtros e filtros comercializados para uso em combinação com produtos do tabaco, que contêm plástico.
2026
2026
Publicação do Despacho n.º 431/2026, de 15 de Janeiro de 2026, que fixa os montantes da contribuição financeira devida pelos produtores de produtos do tabaco com filtros que contém plásticos aos municípios
2026
2026
O Despacho n.º 611/2026, de 23 de Março, aprova o modelo de contribuições financeiras, para os anos de 2026 e 2027- Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática-Região Autónoma dos Açores.
2026
2026
O Despacho n.º 225/2026 da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura da Madeira, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira a 21 de Maio de 2026, aprova a contribuição financeira devida pelos produtores de produtos do tabaco com filtros plásticos às autarquias locais para compensação dos custos de limpeza urbana relativos aos anos de 2026 e 2027.
2026
2026
Adesão da FTM como novo associado da Único.
2026
2026
Aprovação do Modelo de Prestações Financeiras a suportar pelos produtores de produtos do tabaco aderentes ao SIGRPT (18/08/2026).
Missão
Educar, preservar e limpar
A operacionalização desta missão acontece diariamente com o trabalho da equipa da Único que assegura a coordenação com os municípios e o apoio à limpeza urbana dos resíduos de produtos de tabaco com filtro e filtros vendidos em separado, que contêm plástico, e a sensibilização da população para a necessidade de os descartar correctamente.
